Portugal aprova em Assembleia da República o fim do uso de animais selvagens no circo

O fim do uso de animais selvagens no circo, como macacos, leões e elefantes, foi esta quinta-feira aprovado no parlamento português, com o texto final a estabelecer uma moratória de seis anos, informou o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), partido que apresentou o projeto de lei para terminar com o uso de animais no circo, há mais de 10 meses.

A informação foi prestada à Lusa pelo deputado André Silva, do PAN.

O texto final, aprovado esta quinta-feira em sede de Grupo de Trabalho sobre Participação de Animais em Circos e ratificado na Comissão de Cultura, terá de ser ainda votado em plenário, o que, segundo o deputado André Silva, só deverá acontecer previsivelmente em dezembro. O mesmo inclui uma proposta de alteração, que restringe as espécies de animais selvagens abrangidas, sem clarificar se estão englobados tanto os animais criados em cativeiro, como os provenientes do seu habitat natural.

De acordo com o texto hoje aprovado, as referências a animais selvagens são reportadas exclusivamente aos espécimes das espécies incluídas nas listas de dois anexos de uma outra portaria, relativa à proibição ou condicionamento da detenção de espécimes vivos.

Dessas listas de espécies fazem parte macacos, elefantes, tigres, leões, ursos, focas, crocodilos, pinguins, hipopótamos, rinocerontes, serpentes e avestruzes.

Só podem ser usados durante seis anos no máximo

O novo diploma refere que os animais, que têm de estar registrados obrigatoriamente num cadastro nacional, só podem ser usados no circo num período transitório de seis anos, findo o qual a sua utilização passa a estar proibida e a ser punida com contraordenações.

Competirá ao Governo português criar um programa de entrega voluntária de animais usados em circos, bem como uma linha de incentivos financeiros destinados à reconversão e qualificação profissional dos trabalhadores das companhias circenses (domadores ou tratadores), que entreguem voluntariamente os animais que utilizem.

O Governo português terá ainda de definir qual será a entidade responsável por garantir o registro e tratamento de dados no Cadastro Nacional de Animais Utilizados no Circo, a ser criado, por efetuar as apreensões dos animais mantidos ilegalmente nos recintos e por recolocar em centros de acolhimento os animais entregues voluntariamente pelos seus proprietários ou detentores.

As companhias de circo têm-se manifestado contra a proibição de animais selvagens nos circos, com os representantes portugueses na Associação Europeia de Circos a defenderem que o seu recurso contribui para a preservação da biodiversidade.

Os proprietários dos circos alegam ainda que são mantidos animais em cativeiro em outros recintos, para exibição em espetáculos.

Não obstante a tudo isto, esta é uma grande vitória para os animais e para todos os que pedem uma sociedade mais evoluída e compassiva.


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