A Suprema Corte de Justiça do Oregon, nos EUA, concluiu um polêmico julgamento que estabelece que os animais de estimação não são uma "propriedade" humana.
Aos olhos da nova interpretação, os animais devem ser tratados como seres sencientes, isto é, que possuem a capacidade de sentir sensações, como dor, alegria ou agonia. Parece algo tão óbvio, né? Mas o tabu da 'propriedade privada' sobre os animais vinha falando mais alto.
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O julgamento se tornou possível por conta de um crime de abuso animal praticado em 2010 pela detenta Amanda Newcomb. Ela foi acusada de espancar e torturar seu cão por horas.
Além disso, o privava de comer (o cão estava extremamente desnutrido).
Os maus-tratos levantaram um profundo debate no estado, que motivou grande parte da população e os abrigos de cães do Oregon a fazerem campanha para o fim do tratamento dos animais como meras 'propriedades' dos seres humanos - sejam eles bondosos ou negligentes.
Após quase uma década, a Suprema Corte julgou procedente a tese.
A partir de agora, qualquer dono de um animal vítima de negligência não pode se esconder atrás do artigo constitucional sobre 'direitos de propriedade'. É o fim das injustiças contra os animais domésticos no estado de 4,2 milhões de habitantes.
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