Proibição da venda de cães e gatos nas ruas é aprovada no Senado Federal

O Senado Federal, por meio da Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou na quarta-feira, 10, um Projeto de Lei que proíbe o comércio indiscriminado de animais de estimação em locais públicos e fora de lojas autorizadas para este fim.

Pela proposta, “quem vender animais de estimação na rua ou em locais públicos, sujeitando-os a condições insalubres, cometerá crime ambiental” (Lei 9.605, de 1998).

Agora a proposta será encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.

O projeto é de autoria do senador Rudson Leite (RR), suplente de Telmário Mota (Pros-RR).

Para o autor, “a venda na rua ocorre quase sempre com os animais expostos em porta-malas de carros e outros locais indevidos, como caixas, sem preocupação alguma com a saúde ou o bem-estar deles, e é preciso impedir a prática”.

Segundo a proposta, aqueles que insistirem no método de venda pode ser enquadrado por maus tratos a animais e condenado a detenção de três meses a um ano, mais pagamento de multa, como determina a Lei 9.605, de 1998. Se o animal morre, a pena é aumentada de um sexto a um terço.

Leia tambémFoto de cachorro abraçando seu amigo em abrigo viraliza e acaba salvando suas vidas

Relatório da Comissão

Em relatório favorável ao endurecimento da lei, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) considera que a venda de animais de estimação fora de lojas especializadas não lhes assegura o necessário bem-estar.

“A venda de animais em logradouros públicos, como praças, vias de circulação e feiras-livres, realizada por meio de comércio ambulante, é uma prática que deve ser banida. Nessas circunstâncias, os animais ficam sujeitos ao calor excessivo, chuva, frio, privação de água e alimento, estresse, risco de acidentes e lesões. Além disso, as condições sanitárias nesse tipo de comércio são negligenciadas, de modo que os animais e as pessoas que têm contato ou que deles se aproximem ficam vulneráveis ao desenvolvimento de doenças”, afirma.

Feira

O projeto foi inspirado numa decisão do juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, que proibiu a venda de animais nas ruas da capital. A decisão foi resultado de uma ação popular para impedir a venda de animais no estacionamento da Feira dos Importados, em Brasília, já que não há licenciamento para o exercício dessa atividade econômica no local.

Na sentença, o juiz considerou ilegal o “escandaloso comércio ilícito” em via pública, tornando vulnerável o espaço, que tem o uso desvirtuado pela ocupação e comercialização irregular, e ferindo a segurança sanitária dos animais e dos cidadãos.

Leia tambémCachorro finalmente consegue pegar a própria cauda – e não tem a menor ideia do que fazer em seguida


Gostou da matéria? Compartilhe este artigo. Isso nos ajuda a espalhar bons conteúdos nas redes sociais. Obrigado!

Adaptação por Portal do Animal, escrito por Gabriel Pietro, da matéria originalmente criada por Senado Federal.

Todos os dias, filhote de cervo espera cachorro na floresta para brincarem juntos
Esquilo ‘mafioso’ negocia nozes com vendedor em troca de sua ‘proteção’
Cachorrinha foge de casa para dar um ‘rolê’ com cervo na floresta
Baleia é encontrada morta em praia com mais de 100 kg de plástico em seu estômago
Pit bull recebe linda serenata do seu pai: ‘Ela estava adorando cada minuto’
Todos os dias, filhote de cervo espera cachorro na floresta para brincarem juntos
Cadelinha cuida de um galho por 5 anos como se ele fosse seu próprio filho
Cachorrinha recebe mais de 30 pedidos de adoção após salvar 5 gatinhos do frio
Cachorrinha recebe mais de 30 pedidos de adoção após salvar 5 gatinhos do frio
Voluntário transforma caixas térmicas descartadas em casinhas para gatos de rua
Caminhoneiro chora ao rever seu gato, após 2 meses separados: ‘Foi um milagre de Natal’
Menina não consegue sustentar gata e é forçada a deixá-la na rua com bilhete: ‘Adeus, Violet’